Termos e Condições

1. Definições

• "Quermio" — empresa prestadora de serviços de orientação e assessoria em inteligência artificial, com CNPJ registrado, sediada em Recife, PE.
• "Serviço" — qualquer produto ou engajamento contratado junto à Quermio, incluindo Aula de Orientação, Consultoria de Fluxo Documental e Assessoria de Prontidão Empresarial.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um Serviço.
• "Conteúdo" — materiais, documentos, fluxos, roteiros e guias entregues no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — proposta escrita aceita entre as partes, em conjunto com estes Termos.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação plena destes Termos. Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para contratar. Caso represente uma pessoa jurídica, declara ter poderes para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Quermio oferece serviços de natureza educacional, consultiva e estratégica em torno do uso de ferramentas de inteligência artificial para equipes e organizações:

• Aula de Orientação em Ferramentas de IA — R$ 620 por engajamento.
• Consultoria de Fluxo Documental — R$ 1.520 por engajamento.
• Assessoria de Prontidão para IA Empresarial — R$ 3.450 por engajamento.

Os serviços são prestados de acordo com o escopo definido na proposta escrita aceita pelo cliente. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da Quermio.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente concorda em:

• Fornecer informações verídicas e completas durante o processo de contratação e execução.
• Disponibilizar acesso a processos e informações necessários para a execução do Serviço contratado.
• Não utilizar os Conteúdos entregues para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar os prazos acordados para reuniões e entregas de informações necessárias.
• Manter confidencialidade sobre metodologias e materiais exclusivos entregues pela Quermio.

5. Propriedade intelectual

Os Conteúdos entregues pela Quermio — fluxos, roteiros, guias, modelos e documentos — são desenvolvidos exclusivamente para o cliente contratante. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno da organização.

É vedado ao Cliente revender, sublicenciar ou publicar os Conteúdos como metodologia própria sem autorização expressa e escrita da Quermio.

Metodologias, frameworks e materiais base utilizados nos Serviços permanecem como propriedade intelectual da Quermio.

6. Condições de pagamento

Os valores são os indicados na proposta aceita. As condições padrão são:

• 50% do valor no momento da assinatura da proposta.
• 50% restante até a data de entrega final ou conclusão do engajamento.
• Pagamento via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado.
• Atrasos no pagamento podem implicar suspensão do Serviço até regularização.

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias úteis de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento com 3 a 7 dias úteis de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias úteis: sem reembolso.
• A Quermio pode reagendar um Serviço por motivo justificado, sem custo adicional ao cliente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Quermio têm caráter educacional, consultivo e estratégico. A Quermio não oferece garantias de resultados específicos, como aumento de receita, redução de custos ou adoção plena de ferramentas.

A Quermio não presta assessoria médica, jurídica ou financeira. Recomendações sobre ferramentas de IA não substituem avaliação técnica especializada em segurança da informação ou compliance regulatório.

A responsabilidade total da Quermio por qualquer dano decorrente dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento específico que originou o dano.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante a execução dos Serviços. Esta obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do engajamento. Informações de domínio público ou obtidas de terceiros de forma legítima não estão sujeitas a esta cláusula.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com comunicação por escrito. Em caso de descumprimento material por parte do Cliente, a Quermio pode suspender o Serviço imediatamente. Valores devidos até a data da rescisão permanecem exigíveis.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável com prazo de 30 dias a partir da notificação por escrito da disputa.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Alterações: estes Termos podem ser atualizados. Alterações serão comunicadas com 15 dias de antecedência pelo site ou e-mail.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Boa Viagem 1256, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51011-000
• Telefone: +55 81 3461-7089